Debate realizado em 2002 com professores de uma escola na Zona Norte de POA
Historicamente, antes do século XVI não existia distinção entre crianças e adultos. Somente no século XVII houve uma diferenciação, porém crianças tinham um aspecto de incapacidade, sem vontade e sem direitos. As crianças e os adolescentes eram o problema.
Com a Doutrina da Situação Irregular procurava-se conhecer e entender a situação e com isso resolver o problema. A concepção era a do controle social. Surgem as instituições “corretivas”.
Com a Doutrina d Proteção Integral as crianças e os adolescentes passaram a ser vistos como sujeitos de direitos que devem ser assegurados com absoluta prioridade. Quem está em situação irregular são os outros. E as medidas disciplinares são voltadas às instituições que não atendiam coerentemente as crianças e os adolescentes com esta Doutrina de Proteção Integral – atende a efetiva construção do ser, atendendo a uma consciência de respeito e promoção do indivíduo.
Os direitos da criança são fundamentais na Doutrina Integral da Criança e do Adolescente, percebendo-os como sujeitos de direitos e pessoas em condições peculiares de desenvolvimento.
Somente em 20 de novembro de 1989 numa Assembléia Geral das Nações Unidas houve uma Convenção sobre os Direitos da Criança.
No Brasil em 13 de julho de 1990 este novo paradigma teve recepção na Lei Federal nº 8.069 / o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, apresenta um compromisso efetivo com a proteção e a defesa da cidadania plena das crianças e adolescentes.
Durante muito tempo e ainda hoje muitas pessoas acreditam que o ECA é um instrumento que permite tudo as crianças e adolescentes. Referem que agora não podem nem adverter ou educar corretamente com vista às sanções previstas neste documento. Porém isto não procede. O ECA surgiu para legitimar e organizar relações, igualando oportunidades e demonstrando que por sermos adultos não podemos tudo... conforme imaginávamos antigamente. Precisamos perceber que estes pequenos seres são indivíduos capazes.
Hoje procuramos debater mais questões como: privar a liberdade, vexame e constrangimento, tortura, situações de risco, medidas sócio-educativas entre outras. Percebendo as crianças e os adolescentes como sujeitos de direito, pessoas em desenvolvimento e de prioridade absoluta.
Qual a tua percepção do ECA?
Historicamente, antes do século XVI não existia distinção entre crianças e adultos. Somente no século XVII houve uma diferenciação, porém crianças tinham um aspecto de incapacidade, sem vontade e sem direitos. As crianças e os adolescentes eram o problema.
Com a Doutrina da Situação Irregular procurava-se conhecer e entender a situação e com isso resolver o problema. A concepção era a do controle social. Surgem as instituições “corretivas”.
Com a Doutrina d Proteção Integral as crianças e os adolescentes passaram a ser vistos como sujeitos de direitos que devem ser assegurados com absoluta prioridade. Quem está em situação irregular são os outros. E as medidas disciplinares são voltadas às instituições que não atendiam coerentemente as crianças e os adolescentes com esta Doutrina de Proteção Integral – atende a efetiva construção do ser, atendendo a uma consciência de respeito e promoção do indivíduo.
Os direitos da criança são fundamentais na Doutrina Integral da Criança e do Adolescente, percebendo-os como sujeitos de direitos e pessoas em condições peculiares de desenvolvimento.
Somente em 20 de novembro de 1989 numa Assembléia Geral das Nações Unidas houve uma Convenção sobre os Direitos da Criança.
No Brasil em 13 de julho de 1990 este novo paradigma teve recepção na Lei Federal nº 8.069 / o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, apresenta um compromisso efetivo com a proteção e a defesa da cidadania plena das crianças e adolescentes.
Durante muito tempo e ainda hoje muitas pessoas acreditam que o ECA é um instrumento que permite tudo as crianças e adolescentes. Referem que agora não podem nem adverter ou educar corretamente com vista às sanções previstas neste documento. Porém isto não procede. O ECA surgiu para legitimar e organizar relações, igualando oportunidades e demonstrando que por sermos adultos não podemos tudo... conforme imaginávamos antigamente. Precisamos perceber que estes pequenos seres são indivíduos capazes.
Hoje procuramos debater mais questões como: privar a liberdade, vexame e constrangimento, tortura, situações de risco, medidas sócio-educativas entre outras. Percebendo as crianças e os adolescentes como sujeitos de direito, pessoas em desenvolvimento e de prioridade absoluta.
Qual a tua percepção do ECA?
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